Alojamento Local e Uso da Fração Autónoma

Fernanda Paula Oliveira, Sandra Passinhas e Dulce Lopes, Alojamento Local e Uso da Fração Autónoma, Almedina, Coimbra, 2017. 178 pp. Capa Mole. ISBN: 978-972-40-7056-8.

O presente livro debruça-se sobre questões várias atinentes aos usos dos edifícios. Uma delas, que é, como se sabe, uma verdadeira vexata questio com fortes implicações práticas, é a de saber se é permitida a instalação da atividade de alojamento local em frações autónomas destinadas no título constitutivo da propriedade horizontal a habitação (que é aquela que tem colocado problemas na jurisprudência), ou, de outro modo, se podem os demais condóminos, legitimamente, opor-se ao exercício da atividade de alojamento local numa fração de um prédio constituído em propriedade horizontal.